ALMT gasta R$ 1,5 milhão sem licitação e não presta contas sobre evento com ministros do STF

A empresa responsável pela organização do seminário “35 anos da Constituição de Mato Grosso”, que acontece nesta segunda-feira (18), no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), recebeu R$ 1,539 milhão da Casa em 2024.

Todos os contratos com a  Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) foram firmados sem licitação, pelo critério de inexigibilidade, e não foram disponibilizadas as informações sobre a aplicação desses recursos públicos.

O evento desta semana terá a presença dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, além de ex-constituintes e autoridades do estado.

A programação inclui painéis sobre a evolução da Constituição estadual e seu impacto na sociedade. Apesar da relevância do seminário, a ALMT ainda não prestou contas sobre os custos associados à sua realização.

Entre os contratos firmados com a mesma empresa, destacam-se:

Seminário sobre Violência de Gênero: R$ 485,38 mil para 500 vagas.
Execução Orçamentária e Emendas Parlamentares: R$ 380,16 mil para 90 vagas.

Comissões Parlamentares no Processo Legislativo: R$ 380, 16 mil também para 90 vagas.
Congresso Nacional de Gestão Pública: R$ 118,8 mil para 40 vagas.

Outros eventos de valores menores contribuíram para o montante expressivo gasto ao longo do ano.
As informações foram levantadas junto ao portal transparência da Assembleia Legislativa.

Ao mesmo tempo que os debates sobre avanços e desafios constitucionais prometem ocupar o centro das atenções no seminário, a falta de transparência na prestação de contas do evento desta segunda-feira levanta preocupações, principalmente em um momento em que a gestão pública é cobrada por maior clareza na aplicação dos recursos.