Conselheiro do TCE-MT chega a receber R$ 90 mil; transparência é parcial

Foto: TCE-MT

Por Adriana Mendes 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) passou a publicar, em junho, de forma mais detalhada, a remuneração dos conselheiros. A medida foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No mês passado, conforme revelado pelo Eh Fonte, os contracheques não divulgavam todos os benefícios e subsídios, conhecidos popularmente como “penduricalhos”.

Com a nova forma de divulgação dos contracheques de maio, passaram a aparecer valores que antes não eram discriminados no portal da transparência. Os dados mostram que os conselheiros Antonio Joaquim e José Carlos Novelli, por exemplo, receberam R$ 90 mil brutos cada um, quase o dobro do teto do funcionalismo público, que corresponde ao salário dos ministros do STF, atualmente de R$ 46,3 mil mensais.

Além do subsídio-base, comum a todos os membros do tribunal, a remuneração é composta por uma combinação de verbas tributáveis e indenizatórias. Entre elas estão: gratificação de direção, de R$ 4,5 mil, e abono de permanência, de até R$ 6,4 mil.

O maior peso, porém, vem dos chamados rendimentos indenizatórios, que, em maio, variaram entre R$ 23, 2 mil e R$ 37,1 mil por conselheiro. Nessa categoria, aparecem itens como:

• Gratificação GECJAO: valor fixo de R$ 14,6 mil;
• Auxílio-saúde: geralmente fixado em R$ 6,2 mil;-
• PVTAC (Parcela de Valorização por Tempo de Atividade): valores que podem ultrapassar R$ 16 mil. (Confira aqui os contracheques)

O tribunal não informa quais verbas são pagas e nem os nomes das siglas. Os conselheiros recebem verba do comitê de Controle externo que não aparece no contracheque. Procurada, a assessoria informou em nota que o TCE-MT “cumpre integralmente a legislação vigente e adota como princípio a transparência na divulgação das informações relativas à remuneração de seus membros e servidores”. Ainda de acordo com o texto, a divulgação está “em conformidade com as normas aplicáveis, inclusive as recentes diretrizes nacionais sobre o tema”.

Embora os contracheques do TCE-MT apresentem apenas siglas, o significado das verbas pode ser identificado na Resolução Conjunta nº 14/2026. A GECJAO corresponde à gratificação por exercício cumulativo de jurisdição, atribuição ou ofício, paga a membros que acumulam mais de uma função. Já a PVTAC é a parcela de valorização por tempo de antiguidade ou atividade, que prevê acréscimo de 5% sobre o subsídio a cada cinco anos de exercício, limitado a 35%.

A divulgação apenas por siglas, sem a descrição por extenso, contraria a norma que exige a discriminação nominal das parcelas para garantir clareza e controle administrativo.

A resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determina que os portais da transparência tragam dados padronizados, com discriminação nominal de cada parcela remuneratória e indenizatória. A exigência foi criada justamente para garantir controle administrativo e transparência ativa.

A resolução estabelece que a soma de todas as vantagens pessoais ou de qualquer natureza não pode ultrapassar o subsídio mensal dos ministros do STF. Ficam de fora dessa conta, porém, verbas como o terço constitucional de férias e o décimo terceiro salário.

O texto também limita a “parcela de valorização por tempo de antiguidade” a 35% do subsídio e padroniza os auxílios permitidos, enquanto o tema não for regulamentado por lei ordinária nacional.

Procuradores de Contas

Os procuradores de Contas do TCE-MT têm subsídio-base idêntico ao dos conselheiros: R$ 41,8 mil, segundo a folha de pagamento de maio de 2026. Mas, com gratificações e verbas indenizatórias, a remuneração bruta final fica entre R$ 73,5 mil e R$ 75,6 mil.

Entre os rendimentos tributáveis, todos recebem gratificação de direção de R$ 4,5 mil, totalizando R$ 46,3 mil, valor que coincide com o teto constitucional vigente.

Já os rendimentos indenizatórios somam entre R$ 27,1 mil e R$ 29,2 mil, compostos por auxílio-saúde (R$ 6,2 mil), gratificação GECJAO (R$ 14,6 mil) e PVTAC, que varia de R$ 6,2 mil a R$ 8,3 mil.

Em maio, três procuradores tiveram valores nominais divulgados: Getulio Velasco Moreira Filho e William de Almeida Brito Junior receberam R$ 75,6 mil cada, enquanto Gustavo Coelho Deschamps recebeu R$ 73,5 mil.