Corregedor do CNJ diz que “criou-se uma ficção” sobre penduricalhos nos salários

Foto: Josi Dias

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, disse nesta terça-feira (29), em Cuiabá, que considera “um absurdo, ainda que legal”, o pagamento de penduricalhos ao Judiciário. Mas por outro lado, defendeu o pagamento afirmando que criou-se uma  “ficção” sobre os salários inflados por gratificações.

Após a sessão de abertura para inspeção no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o corregedor comparou os direitos da iniciativa privada com os direitos consagrados para magistratura, sendo muitos deles criados em decorrência de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Campbell rebateu críticas de que as gratificações seriam fruto de “uma ação entre amigos” entre membros do Judiciário. “Essas decisões não beneficiam os próprios ministros do STF. E é justamente para evitar abusos que existe a Corregedoria Nacional”, afirmou.

No mês passado, o CNJ decidiu que novos pagamentos indenizatórios só poderão ser feitos por determinação judicial, quando não couber mais recursos. Também será necessário o aval da Corregedoria Nacional de Justiça.

“É a minha caneta. E o que eu posso garantir a você é que eu não protagonizei nenhuma lesão ao erário. Eu não tomei nenhuma decisão ilegal. Eu não concedi nenhum centavo fora do que a lei permite”.

Em Mato Grosso, em dezembro de 2023, todos desembargadores receberam em média R$ 600 mil de verba indenizatória. Segundo levantamento do jornal O Globo com dados do CNJ, o Judiciário pagou quase R$ 7 bilhões em salários acima do teto constitucional em 2024.

“Eu acho um absurdo o pagamento ainda que legal de somas elevadas (..). O desafio é que o nosso patrão é você contribuinte. Então tem que ter parcimônia com isso no momento em que o país fala em ajustes fiscais. Razão pela qual eu estabeleci um subteto para as indenizações”, declarou Mauro Campbell.

Inspeção em Mato Grosso

Na abertura da inspeção, o ministro defendeu ‘expurgar’ magistrados para identificar e remover aqueles que não honram a toga.  O TJMT tem dois desembargadores afastados suspeitos de venda de sentença:  João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho. O caso está sob investigação do STF, envolve o advogado assassinato Roberto Zampieri e o lobista Andreson Gonçalves de Oliveira, preso durante a Operação Sisamnes.

“Nós temos o dever de expurgar da Magistratura Nacional aqueles que se hospedaram indevidamente nela. A imensa maioria dos quadros da Magistratura Nacional é composta por pessoas probas, corretas. E, incomparavelmente, nenhum magistrado no Brasil, no mundo inteiro, possui a responsabilidade social e técnica que o magistrado brasileiro possui”, defendeu.

No entanto, o corregedor explicou que a inspeção não tem ligação com o afastamento dos desembargadores. Uma equipe com 30 integrantes irá analisar folhas de pagamento, processos administrativos e condutas de magistrados.

 “Eu não estou me omitindo de fazer o meu dever, o que não posso é transparecer para vocês o que estamos fazendo de investigação, do mesmo modo, no âmbito criminal o ministro Zanin, no Supremo Tribunal Federal, leva com maestria essas investigações”, afirmou Campbell sobre a situação dos desembargadores afastados do TJMT e as investigações relacionadas às suspeitas de venda de sentenças. 

Equipe de inspeção do CNJ:
Ministro corregedor: Mauro Campbell Marques

Juízes auxiliares :
Desembargadora Agamenilde Dias
Desembargador Arnoldo Camanho
Desembargadora Simone Lucindo
Desembargadora Simone Fernandes
Juiz Dimitri Wanderley
Juiz Eduardo Ribeiro
Juiz Érick Pimenta
Juiz Fernando Cury
Juiz João Paulo Massami
Juiz Lizandro Garcia

Servidores:
Alécia Paiva
Alexandre Gomes
André Machado
Baruc Gama
Bruno Tanaka
Daniel Martins
Fabiano Tesolin
Fernanda Teotonia
Gabriel da Silva
Jair Pereira
Janaína Alves
João Bosco Oliveira
Juliana Ferreira
Karina Cobucci
Marcelo Soeiro
Marcos Teixeira
Marcus Elói
Moisés Morgado
Rodrigo Vasconcelos
Uíres Rodrigues