Sindicato denuncia descumprimento de lei que exige rodeio de cavalos

Foto: Érico Andrade/G1

Por Fabrício Baldini*

O Sindicato de Locutores de Mato Grosso denuncia o descumprimento da lei que obriga a inclusão da modalidade cutiano — montaria em cavalos com sela típica brasileira — em eventos de rodeio financiados com recursos públicos, como festas agropecuárias.  A norma foi sancionada pelo governador Mauro Mendes em dezembro de 2024. Os tropeiros, nome dado àqueles que realizam a modalidade, não tem um sindicato próprio.

A advogada Beatriz Carneiro Sobrinho informou ao eh fonte que está sendo formalizada uma denúncia ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

“Estamos pleiteando a apuração dos eventos, destinação da verba já que não estão incluindo a modalidade”, afirmou a advogada. A lei não abrange porcentagem de valor, mas sim a obrigatoriedade da modalidade em eventos com verba pública.

Até o momento, de acordo com as informações, nenhuma empresa especializada foi contratada, embora diversas festas com recursos públicos já tenham sido realizadas. Cada evento pode receber até R$ 600 mil, destinados a estrutura, montarias e contratação de profissionais. No entanto, a modalidade cutiano, segundo a advogada, vem sendo ignorada, mesmo sendo obrigatória por lei.

O presidente Sindicato de Locutores de Mato Grosso, Romário Filho, já protocolou pedido de fiscalização no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público e na Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). Nesta terça-feira (03), o sindicato irá reforçar o pedido

A legislação prevê sanções como multas, suspensão ou cancelamento de repasses e proibição de novos financiamentos para eventos que descumprirem a regra.

Romário Filho disse que o prejuízo é significativo para os criadores, já que manter uma tropa de cavalos exige alto investimento. Mato Grosso possui mais de dez companhias especializadas em rodeio cutiano. “Não estão cumprindo a lei, são milhões gastos com recursos públicos”, declarou.