Associação investigada recebeu R$ 57,6 milhões em emendas da ALMT

Sede da Pronatur em Cuiabá teve placa retirada

Por Adriana Mendes 

Em setembro de 2024, a Polícia Civil de Mato Grosso fez uma devassa no Instituto de Natureza e Turismo (Pronatur) após denúncias de um esquema de superfaturamento e desvio de recursos de emendas parlamentares. Pois é exatamente essa entidade que aparece em segundo lugar no ranking das que receberam mais emendas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), entre 2021 e 2024.

Levantamento do eh fonte, com base em dados do Portal da Transparência, mostra que a entidade foi contemplada com R$ 57,6 milhões em repasses de recursos via emendas nesse período. Os pagamentos ao Pronatur, agora suspensos, cresceram 161% nos últimos dois anos. As investigações sobre o desvio de recursos ainda estão em andamento e muitas perguntas continuam sem resposta.

A denúncia do esquema de superfaturamento partiu do próprio governo de Mato Grosso à Controladoria-Geral do Estado e resultou na demissão do então secretário de Agricultura Familiar, Luluca Ribeiro (MDB).

O Pronatur recebeu emendas da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, R$ 2 milhões. Mas a maior parte dos repasses, R$ 22,7 milhões, foi feita por meio de emendas de lideranças partidárias, o que, segundo a ALMT, indica que os autores foram um ou mais líderes de partido. “Nem todas as emendas de autoria de lideranças são, necessariamente, emendas de bancada”, informou a Casa, por meio de nota. Segundo a ALMT, embora a Mesa Diretora seja responsável pela gestão administrativa, a decisão sobre a destinação dos recursos é tomada de forma coletiva entre os parlamentares.

Neste caso, se houver indícios de corrupção nas emendas de liderança quem será responsabilizado? Esta é uma pergunta a ser respondida.

Em 2025, houve mudança na regra das emendas. A definição de emenda de liderança passou a ser feita por meio de deliberação do Colégio de Líderes, resultando em emendas coletivas organizadas por unidade orçamentária. Em outra frente, o governo estadual entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para acabar com o recurso para as bancadas.

Estivemos na sede do Promatur, no bairro Araés, em Cuiabá, em meados de abril deste ano, mas estava fechada. A placa com a identificação da entidade foi retirada do local. O instituto é uma Organização da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos.

Investigação de superfaturamento

Segundo as investigações, parte das emendas destinadas à Secretaria de Agricultura Familiar foi desviada por meio de um esquema de superfaturamento e pulverização de verbas. Os recursos teriam sido repassados a empresas de fachada, cujos sócios seriam “laranjas”, para a compra de kits de ferramentas agrícolas. O sobrepreço já identificado ultrapassa R$ 10 milhões.
Procurado, o ex-secretário Luluca disse ao eh fonte desconhecer o processo na Justiça e declarou não ter conhecimento de “esquemas de emendas da AL”. As investigações foram conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), que informou que os trabalhos sobre a Operação Suzerano ainda estão em andamento e não poderia fornecer mais detalhes do processo.

Recentemente, o caso voltou à cena política no embate entre o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e a deputada estadual Janaína Riva (MDB), que indicou Luluca para o cargo. Garcia criticou a influência da parlamentar na Seaf e questionou a destinação de suas emendas, insinuando o envolvimento de Janaína em irregularidades.

O presidente do Pronatur, Wilker Weslley de Arruda e Silva, também está no centro das investigações. Ele teria uma evolução patrimonial incompatível com sua renda, com aquisição de veículos de luxo e dois imóveis, totalizando cerca de R$ 1 milhão em bens, apesar de dirigir uma organização sem fins lucrativos. Não conseguimos contato com Wilker.

A Justiça determinou o bloqueio de bens e valores, o afastamento de outros servidores envolvidos, a proibição de contato entre os investigados, bem como o impedimento de acesso às dependências da secretaria.

O site do Pronatur destaca o foco no desenvolvimento sustentável do turismo e do meio ambiente. A entidade afirma atuar na promoção de direitos sociais, conscientização socioambiental e combate à exclusão social, especialmente no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade. Entre os projetos mencionados estão o “Projeto Plantare”, voltado para o uso eficiente de agrotóxicos, o “Projeto de Sociedade Sustentável”, que oferece workshops sobre sustentabilidade, e o “Projeto Água Viva”, que visa à restauração de matas ciliares e à educação ambiental de comunidades ribeirinhas.

Apesar das alegações de transparência e compromisso social, o instituto não fornece informações sobre a equipe gestora, conselhos fiscal e administrativo, ou relatórios financeiros. Não há menção a balanços contábeis, auditorias independentes ou detalhes sobre a origem e aplicação dos recursos recebidos, especialmente os provenientes de emendas parlamentares. Além disso, não são apresentados dados sobre parcerias institucionais ou resultados concretos dos projetos desenvolvidos. Procurada para explicar a prestação de contas e indicar onde os documentos estão disponíveis ao público, a Secretaria de Fazenda não respondeu.

A ausência de informações básicas sobre governança e transparência contrasta com os princípios que regem as Organizações da Sociedade Civil, especialmente aquelas que recebem recurso  públicos.