O que emperra o seguro rural

Seja porque pesa no bolso ou porque a cultura de prevenção não é um ponto forte entre nós, a verdade é que a contratação de seguros é baixa no Brasil. A tragédia climática no Rio Grande do Sul, impulsionada pelas mudanças climáticas, acende uma luz vermelha que pode mudar este comportamento.

Somente na agropecuária gaúcha as enchentes geraram, desde o final de abril, perdas de quase R$ 3,7 bilhões. Esta estimativa, ainda preliminar, é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). E considerando todos os segmentos da economia, o prejuízo chega a R$ 11,4 bilhões, a maior parte em moradias (R$ 4,4 bi).

No fim de maio, um balanço prévio do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) mostrou que, de 16 mil apólices de seguro rural contratadas com a subvenção ao prêmio do governo federal para as culturas de arroz, milho e soja na safra 23/24 no Rio Grande do Sul, cerca de 3 mil já estavam com aviso de sinistro.

O Brasil deve fechar este ano como a 8ª economia do mundo, como indica o relatório divulgado em abril pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), mas no mercado de seguros o país ocupa apenas a 20ª posição global.

Em 2022, o setor participou com 6,2% do PIB nacional, enquanto que a média era de 10% nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Exemplos de alguns países à frente do Brasil neste quesito: Taiwan (14,8%), EUA (11,7%), França ( 9,5%) e Itália (9,1%).

Outros números detalham essa baixa adesão ao seguro por aqui: apenas 30% da frota nacional de carros são segurados, 17% das residências e, no campo, pouco mais de 10% da área cultivada no país têm seguro rural. São 7,3 milhões de hectares em um universo de 63 milhões de hectares cultiváveis.

Na atividade agropecuária as incertezas têm várias fontes. Podem vir de extremos climáticos, de sementes que não se mostram tão produtivas, de ataques severos de pragas e doenças ou de oscilações bruscas de preços. Com exposição a riscos tão variados, o seguro rural pode minimizar os prejuízos e garantir estabilidade de renda ao produtor.

Mas com o aumento de ameaças e de sinistros (danos, perdas), o seguro tem ficado mais caro e esta ferramenta de gestão de riscos fica fora do alcance da maioria dos produtores. Em 2022, foram R$ 10,5 bilhões pagos em indenizações – aumento de 47,1% sobre 2021, de acordo com a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg).

Com mais indenizações sendo pagas, os prêmios encarecem nos anos seguintes. Alegando ter prejuízos, muitas seguradoras têm oferecido coberturas menores e com custos maiores para o segurado. Junte-se a isso o aumento dos custos de produção e se compreende porque o produtor acaba abrindo mão, por razões financeiras, desta proteção. O seguro pode representar de 6% a 15% do custo de produção.

Como suporte deste sistema existe o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), do Ministério da Agricultura, que é um importante instrumento de política agrícola. Por meio dele, paga-se parte do preço do seguro contratado pelos produtores nas seguradoras. A subvenção oficial varia de 20% a 40% do prêmio.

Assim, além de o produtor receber indenização por eventuais prejuízos nas lavouras, as portas também se abrem para outros benefícios, como o crédito rural. Podem ser seguradas a produção, máquinas e benfeitorias, além da contratação de seguro de vida. As seguradoras devem ser habilitadas pelo Mapa.

Já no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), gerido pelo Banco Central, o governo federal atua como se fosse uma seguradora. É destinado a quem contrata financiamento agrícola para custeio. No ano passado foram gastos R$ 9,5 bilhões com o Proagro, que é exclusivo para pequenos e médios produtores vinculados ao Pronaf.

O Mapa quer suplementação da Fazenda na ordem de R$ 1,053 bilhão do PSR para este ano. Se for atendido, o valor total do programa chegará a R$ 2 bilhões. A pasta também pediu R$ 2,5 bilhões no orçamento de 2025. São valores ainda aquém do que a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) considera adequado. A entidade pediu R$ 3 bilhões para o PSR neste ano e R$ 4 bilhões para o ano que vem.

Uma antiga reivindicação dos setores agrícola e de seguros é o chamado ‘Fundo Catástrofe’, criado em 2010 e que ainda aguarda regulamentação no Congresso Nacional. Com apoio do subsídio do governo federal, ele daria cobertura complementar às seguradoras e resseguradoras para os riscos do seguro rural em casos de catástrofes climáticas (secas, geadas, chuvas excessivas). A expectativa é que ele reduza o valor dos prêmios e contribua para a desejada e necessária expansão do seguro rural.

Antenados com as mudanças sociais e comportamentais, são desenvolvidos produtos cada vez mais customizados. Há seguros contra golpes no Pix, para pets, perda de celular, de bicicletas e até de bolsas femininas. Também para gamers que querem se proteger de hackers que roubam dados ou pontos e até contra ações trabalhistas.

Sempre geraram curiosidade pública as notícias sobre figuras famosas que seguraram partes do corpo. É o caso dos glúteos de Carla Perez, a Loira do É o Tchan, os polegares do piloto Fernando Alonso, as mãos do cantor e músico Keith Richards, as cordas vocais de Rod Stewart, as pernas de Rihanna e de Claudia Raia, os seios de Madonna, os joelhos do jogador Adriano Imperador ou a cintura da atriz Bette Davis.

Para além da curiosidade, o seguro nestes casos traz segurança diante de futuros problemas ou doenças nessas partes do corpo importantes para o trabalho destes profissionais.

Nas atividades econômicas, vale o mesmo raciocínio. O seguro é um antídoto ao pensamento mágico de que, ao fim, tudo dará certo. É uma medida prática, preventiva. E para ampliar o acesso a esta ferramenta, é importante o crescimento sustentado da economia, o estímulo ao emprego e geração de renda. Com isso, aumentarão os seguros massificados (casa, carro, vida) e, no campo, haverá mais confiança em continuar investindo, mesmo com cenários incertos e desafiadores.

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