Paiaguás virou palanque de Pivetta?

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), que assumiu o governo após a saída de Mauro Mendes (União Brasil) e agora concorre ao Palácio Paiaguás, tem realizado agendas que levantam dúvidas sobre eventual uso da estrutura pública em benefício da candidatura.

Na semana passada, Pivetta participou de reuniões com políticos e candidatos, inclusive com a presença do ex-governador Mauro Mendes, em meio à crise provocada pela Operação Heritage, da Polícia Federal. A investigação acabou repercutindo diretamente na chapa governista, com a desistência do deputado federal Fábio Garcia (União Brasil) da vaga de vice e a posterior escolha de Gisela Simona (União Brasil).

O anúncio da desistência de Garcia foi realizado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O local foi escolhido porque Garcia não poderia permanecer no mesmo ambiente que Mauro Mendes por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o contato entre investigados no caso.

Já a reunião com Gisela e o anúncio da nova vice ocorreram no Palácio Paiaguás, com uma coletiva de imprensa.

Juristas ouvidos pela coluna avaliam que o uso de prédio e estrutura públicos para atos de natureza partidária ou eleitoral pode caracterizar conduta vedada, prevista na legislação para garantir igualdade de oportunidades entre os candidatos.

“Eu entendo que caracteriza conduta vedada, que é a utilização de prédio público para um ato partidário, um ato político. E não é para isso que servem os prédios públicos. Você tem que tratar da administração pública, dos interesses públicos, e não dos interesses de algum grupo partidário ou de algum partido”, afirmou o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral.

Na última sexta-feira (14), a própria secretária de Comunicação de Mato Grosso usou o grupo oficial de imprensa do governo para convocar jornalistas para um “bate-papo” com Pivetta, às 11h, no Palácio Paiaguás.

Desde que assumiu o governo, Pivetta tem promovido esses encontros para ampliar o contato com jornalistas. Como vice-governador, ele passou boa parte do mandato evitando entrevistas e mantendo uma relação mais distante com a imprensa. Agora, está em plena campanha eleitoral.

A proposta dos “bate-papos” é justamente promover conversas sem pautas específicas. A questão é que esses encontros têm aberto mais espaço para manifestações de caráter eleitoral. Na sexta-feira, Pivetta falou amplamente sobre a campanha e fez críticas a adversários, embora a convocação tenha sido realizada pela estrutura oficial de comunicação do governo e o encontro tenha ocorrido dentro do Palácio Paiaguás. Procurada, a Secom não se manifestou.

É aí que surge a questão: onde termina a agenda institucional do governador e começa a campanha do candidato à reeleição?

O tema não é novo na Justiça Eleitoral. Em 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restringiu transmissões feitas por Jair Bolsonaro a partir do Palácio da Alvorada, quando identificou conteúdo de caráter eleitoral. No entanto, no julgamento de mérito em 2023, a ação foi considerada improcedente por falta de gravidade. O precedente não significa, porém, que situações distintas sejam automaticamente enquadradas da mesma forma: a Justiça Eleitoral analisa as circunstâncias de cada caso.

A legislação eleitoral proíbe agentes públicos de utilizar bens, serviços e estruturas custeados pelo poder público em benefício de candidaturas. A análise depende, entre outros fatores, da finalidade do ato, de sua repercussão e da eventual vantagem obtida.

Segundo advogados especialistas na área, a Justiça Eleitoral costuma avaliar a gravidade, a duração e a repercussão de cada episódio. Um ato isolado pode não ser considerado suficiente para comprometer a igualdade da disputa. O cenário muda, porém, se a utilização da estrutura pública para manifestações eleitorais passa a se repetir.

“Se a moda pega, todo mundo vai fazer isso. Daqui a dois anos tem eleição municipal, e eu já vejo todos os prefeitos usando a estrutura dos governos municipais para sua reeleição. Isso é um absurdo. A Justiça Eleitoral não pode permitir que isso aconteça”, afirma  Alberto Rollo.

Pivetta pode ser governador e candidato. O que não pode é deixar que a estrutura de um se confunda com a campanha do outro.

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