Taxonomia verde orienta fluxo do dinheiro

Para mim, esta é uma expressão nova. Sei o que é taxonomia, a área da biologia que identifica, dá nome e classifica os seres vivos. No curso de agronomia, tive aulas belíssimas com o professor Nagib Saddi, botânico cuiabano com especialização no exterior que conduzia com paixão os alunos por uma área em que o latim ainda é a língua viva para batizar as plantas. 

Cada uma recebe o nome pelo qual passa a ser conhecida no mundo todo. E se encaixa em uma hierarquia que vai do reino à espécie, passando por filo, classe, ordem, família e gênero. Com isso, qualquer cientista, agrônomo ou produtor sabe qual planta está estudando ou cultivando.

É desta área da biologia que foi tomada emprestada a palavra taxonomia, que é acrescida de ‘verde’ ou ‘sustentável’ para estabelecer uma classificação nacional das atividades econômicas de acordo com seus impactos sociais, ambientais e climáticos. Este arcabouço é uma exigência para que os investidores, nacionais ou externos, tenham mais segurança e transparência de onde colocar dinheiro.  

Como jornalista, cheguei um pouco atrasada na compreensão do alcance deste tema, mas fui me informar com a ajuda da imprensa profissional e especializada, entidades empresariais e ambientais, governos, bancos. O país, porém, ainda tem chão pela frente para estabelecer, objetivamente, uma taxonomia verde que defina parâmetros para nortear os rumos dos investimentos. 

O tema é tratado na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei 2838/22, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). O objetivo é criar uma referência para captação de investimentos e créditos públicos e do setor financeiro destinados ao desenvolvimento sustentável. O projeto prevê uma classificação (taxonomia) das atividades econômicas. 

Há diferentes ‘tons de verde’ entre as mais sustentáveis e de ‘tons de vermelho’ para as menos. Um dos objetivos do projeto, inclusive, é proteger investidores do greenwashing ou lavagem verde, que é quando uma empresa ou setor mantém um discurso e trabalha a imagem de ser sustentável, o que, na prática, não se sustenta. Este assunto, inclusive, já foi tratado aqui na coluna do dia 27 de novembro. 

A classificação e hierarquização são complexas e devem considerar indicadores ambientais com diferentes pesos nas cadeias de produção. Entre os objetivos está o de direcionar benefícios fiscais e créditos para atividades com impacto ambiental positivo. E, de outro lado, reduzir gradualmente ou extinguir estes benefícios para as de impacto negativo.

O Projeto de Lei 2838/22 foi debatido, em junho passado, na Comissão de Legislação Participativa da Câmara. Na ocasião, reportagem da Agência Câmara Notícias registrou que a diretora da Associação Soluções Inclusivas Sustentáveis (SIS), Luciane Moessa, alertou que o Brasil está atrasado nesta agenda global. União Europeia, China, Colômbia e México, por exemplo, já têm os seus sistemas prontos.

Luciane Moessa disse que, ao etiquetar as atividades, espera que o setor financeiro “passe a financiar o esverdeamento das atividades econômicas tradicionais usando tecnologias mais avançadas para seu setor e, ao mesmo tempo, financiar a nova economia”.

Essa proposta na Câmara ainda será analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Finanças, Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da sua parte, o governo federal elabora o projeto de taxonomia sustentável brasileira, que está a cargo de um grupo de trabalho com representantes de mais de 20 ministérios, órgãos reguladores, Banco Central, Previdência Complementar e de Seguros Privados, além do BNDES.  

Entre setembro e outubro passados, o Ministério da Fazenda recebeu em uma consulta pública contribuições para a elaboração do plano de ação. As linhas gerais das regras deste plano foram apresentadas em novembro na COP 28, em Dubai. 

Agora, o grupo vai desenvolver a taxonomia, que deverá ser lançada na cúpula do clima da ONU deste ano. A ideia do governo é que haja um período de adesão voluntária, com testes para adequações, e que a implementação efetiva comece em 2026. 

Esta espécie de manual de classificação vai identificar quais atividades, setores, projetos e ativos estão sintonizados com os objetivos ESG. E dará ferramentas para que a economia adote modelos mais sustentáveis, regenerativos e menos poluentes. Ele terá metas que vão da mitigação das mudanças climáticas, proteção da biodiversidade, uso responsável dos recursos hídricos à transição para economia circular. 

Que a taxonomia sustentável brasileira se torne, efetivamente, uma ferramenta para nivelar o diálogo do Brasil com o resto do mundo. E que atraia investimentos para programas sustentáveis de verdade, que cuidem do meio ambiente e das pessoas, que trabalhem para diminuir as desigualdades e que promovam a cidadania plena.