Base de Mauro adia votação de reajuste do TJMT

Um pedido de vista do deputado Dr. Eugênio (PSB) adiou pela segunda vez a votação do projeto que concede reajuste de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça. A decisão, comemorada pelo Palácio Paiaguás, segue a estratégia do governador Mauro Mendes (União), que tenta barrar a proposta para evitar o ônus de um veto. O governo teme um efeito cascata de aumentos no Legislativo e no Executivo. A nova votação está prevista para quarta-feira (12). 

“Brucutu de Mato Grosso”. Foi assim que o presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues dos Santos, se referiu ao governo estadual ao anunciar a manutenção da paralisação de advertência por mais um dia, após o pedido de vista que adiou a votação do projeto de reajuste dos servidores do Judiciário. O sindicalista afirmou que, se a matéria não for votada na próxima semana, o sindicato poderá deliberar por uma greve geral.

O desembargador Orlando Perri afirmou que o Orçamento do Judiciário tem plena capacidade para absorver o reajuste de 6,8%. Segundo ele, não procede o argumento de que a medida trará impacto financeiro ao Poder Executivo. 

O presidente do TJMT, José Zuquim, fez uma rara visita ao Legislativo Apesar do projeto de reajuste na Casa, ele afirmou que não foi “pedir nada”. (MidiaNews/Gazeta/FolhaMax)

Investigado, desembargador garante aposentadoria

Zuquim confirmou que o desembargador Sebastião de Moraes Filho se aposentará normalmente em 27 de novembro, ao completar 75 anos, mesmo respondendo a uma ação penal no STF por suspeita de negociar sentenças. Afastado há mais de um ano e usando tornozeleira, ele poderá se aposentar com remuneração, já que o processo contra ele tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a aposentadoria de Sebastião e de outros três magistrados, o Pleno do Tribunal deve abrir concurso para o preenchimento de quatro vagas na magistratura. (Olhar Jurídico)

Queda de braço

O presidente da ALMT, Max Russi (PSB), criticou a decisão do ministro Dias Toffoli (STF) que suspendeu a execução obrigatória das emendas de bancada, proposta pelo governador Mauro Mendes. Sem citar que parte desses recursos também é destinada aos Poderes, Russi afirmou que a medida retira R$ 6 milhões do Hospital Materno Infantil de Cuiabá e R$ 4,5 milhões de obras de água em Várzea Grande. Ele disse que o parlamento vai recorrer e lembrou que AGU e PGR foram favoráveis à manutenção das emendas. (Gazeta/eh fonte)

MP denuncia 11 por desvio milionário no TJMT

O Ministério Público denunciou 11 pessoas, entre elas o empresário João Gustavo Ricci Volpato e o servidor Mauro Ferreira Filho, por desviar cerca de R$ 21,7 milhões da conta única do Tribunal de Justiça. A investigação faz parte da Operação Sepulcro Caiado, que revelou fraudes em execuções judiciais com uso de documentos e procurações falsas. O grupo simulava depósitos antigos e obtinha alvarás sem lastro financeiro. Volpato é apontado como líder da organização criminosa. O MP pede ressarcimento superior a R$ 30 milhões aos cofres públicos. (Gazeta)

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Câmara restringe aborto legal em crianças

A Câmara dos Deputados aprovou, por 317 a 111 votos, o projeto que suspende uma resolução do Conanda e dificulta o aborto legal em menores de 14 anos vítimas de estupro. A proposta, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), recebeu urgência e foi levada diretamente ao plenário. O texto derruba a orientação que permitia o procedimento em qualquer fase da gestação e sem exigência de boletim de ocorrência. Parlamentares da oposição reagiram com críticas à medida. O texto segue agora para análise do Senado. (O Globo) 

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Meio Ambiente

Foto: Fernão Prado

MT tem duplo desafio diante dos alertas climáticos

O novo relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) alerta que o planeta deve ultrapassar 1,5°C de aquecimento já na próxima década e pode chegar a até 2,5°C até o fim do século. Mesmo uma década após o Acordo de Paris, os compromissos climáticos têm impacto limitado. Para o Instituto Centro de Vida (ICV), o cenário reforça o duplo desafio de Mato Grosso: adaptar-se a um clima mais extremo e reduzir emissões com produção sustentável. A entidade destaca que o estado tem papel estratégico na agenda climática global, mas ainda carece de ações mais robustas. O objetivo de conter os efeitos mais severos das mudanças climáticas está cada vez mais distante. (eh fonte 3Biomas) 

O Pantanal registrou, em 2024, um aumento de 1,8°C na temperatura média, segundo o estudo MapBiomas Atmosfera, ultrapassando o limite de 1,5°C previsto no Acordo de Paris. O bioma alcançou 28°C. A seca prolongada na Bacia do Alto Paraguai, com 205 dias sem chuva e 314 milímetros abaixo da média, agravou os incêndios que destruíram 2,6 milhões de hectares entre MT e MS. Especialistas alertam que o desmatamento e o aquecimento global estão impulsionando a elevação das temperaturas no bioma. (G1)

Fraude em sistema florestal

O Ministério Público Federal (MPF) apura indícios de manipulação de dados e fraudes no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora), utilizado para controlar o manejo e a comercialização de produtos florestais em Mato Grosso. Na prática, as falhas no sistema teriam permitido a criação de créditos virtuais para legalizar madeira extraída ilegalmente. A investigação tem como base informações e um relatório técnico do Ibama, que apontou possíveis brechas no sistema. (Olhar Jurídico)

Economia

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

BC mantém Selic em 15%

Pela terceira reunião consecutiva, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, por unanimidade, manter a taxa básica de juros (Selic) em 15% ao ano, apesar da pressão do governo Lula por cortes. Em comunicado, o colegiado afirmou que considera suficiente manter a taxa no nível atual por um período “bastante prolongado” para garantir a convergência da inflação à meta. O Copom não sinalizou o início dos cortes e reiterou que o cenário de “elevada incerteza” exige cautela na condução da política monetária. (Folha SP)

A Bolsa bateu novo recorde, o oitavo seguido, ao encerrar o dia pela primeira vez acima dos 153 mil pontos. O dólar fechou em queda, a R$ 5,36. (Infomoney)

Congresso aprova isenção do Imposto de Renda

O plenário do Senado aprovou, de forma simbólica, o projeto que amplia a faixa de isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês. O relator, senador Renan Calheiros (MDB), criticou o texto substitutivo da Câmara por conter “jabutis”, mas ainda assim deu parecer favorável, destacando a urgência da medida. A ampliação da isenção é uma das prioridades do governo para 2026, ano em que o presidente Lula deve disputar a reeleição. O texto segue agora para sanção presidencial, último passo antes de entrar em vigor em 2026. (O Globo)

Dino suspende ações sobre Moratória da Soja

O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu todos os processos judiciais e administrativos, inclusive os conduzidos pelo Cade, que discutem a legalidade da Moratória da Soja, até decisão definitiva da Corte. A medida atende a pedido da Abiove e será analisada pelo plenário entre 14 e 25 de novembro. O acordo privado proíbe a compra de soja de áreas desmatadas após 2008 na Amazônia. 

Dino afirmou que o tema envolve “bilhões de reais” e requer segurança jurídica, evitando decisões conflitantes. O ministro destacou que não há decisão que considere a moratória ilegal. O Cade havia aberto inquérito contra 14 executivos ligados ao grupo gestor do pacto. (CNN)

A Aprosoja-MT afirmou, em nota,  respeitar a decisão de Dino e disse confiar que o STF manterá o entendimento técnico do Cade, que apontou indícios de cartel na Moratória da Soja. “Confiamos nas instituições e no devido processo legal”, declarou a entidade.

“Coach financeiro” é alvo da PF em Cuiabá

O engenheiro civil Rodrigo Junior Hoffmann foi alvo da Polícia Federal em Cuiabá, acusado de integrar um grupo que fraudava a Caixa Econômica com empréstimos e financiamentos irregulares. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 45 milhões.  Apresentado nas redes como coach financeiro, ele oferecia mentorias e cursos sobre investimentos e obtenção de crédito. As investigações apontam desvio de políticas públicas de habitação, uso de laranjas, triangulação de empréstimos e fraudes na comprovação de renda. As redes dele foram tiradas do ar. Ao todo, a operação cumpriu 17 mandados e bloqueou bens de 84 envolvidos. (Olhar Direto)

Rede internacional aplica golpes com criptomoedas falsas

Sites falsos se passam por portais de notícia e usam indevidamente imagens de celebridades, como Paolla Oliveira e Joaquim Barbosa, para atrair vítimas. A investigação da Lupa identificou 69 páginas fraudulentas em 13 países. As plataformas prometem lucros com “inteligência artificial” e redirecionam os usuários para corretoras em paraísos fiscais. Há relatos de perdas de até R$ 110 mil no Brasil. (O Globo) 

Futebol

Foto: AssCom Dourado

Presidente do Cuiabá cobra calote de R$ 41 milhões

Após o Cuiabá perder as chances de acesso à Série A, o presidente Cristiano Dresch defendeu mais seriedade no fair play financeiro. Em artigo na Folha de S.Paulo, ele revelou que clubes brasileiros devem R$ 41 milhões ao Cuiabá e criticou a falta de punições da CBF a inadimplentes. Dresch citou o caso do Atlético-MG, que não quitou a compra de Deyverson, e pediu fortalecimento da CNRD para garantir equilíbrio e responsabilidade no futebol nacional. (eh fonte)