Prefeita de VG nomeia secretário que ela mesma denunciou

Uma nomeação controversa. Dois meses após determinar o envio ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) dos resultados de um auditoria que apontou irregularidades na gestão do então secretário de Educação, Silvio Fidelis, com suspeita de superfaturamento de R$ 6,2 milhões no transporte escolar, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), oficializou a nomeação de Fidelis para a Secretaria de Governo. A mudança de postura, formalizada em dezembro, causou surpresa dentro do próprio staff da prefeita.

No relatório da auditoria, ao qual a coluna teve acesso, Silvio Fidelis é apontado como responsável por falhas graves que teriam colocado em risco a segurança de crianças da rede pública. A fiscalização in loco realizada pela equipe de auditoria revelou “deficiências significativas de regularidade, segurança e qualidade” da frota contratada.

Entre os problemas, foram encontrados cintos de segurança quebrados ou inoperantes em quase todos os veículos vistoriados, extintores de incêndio vencidos ou ausentes e falhas graves de acessibilidade, com rampas para estudantes com deficiência em péssimo estado de conservação ou simplesmente inexistentes.

A frota incluía veículos fabricados entre 2013 e 2015, com idade superior ao limite permitido pela legislação de transporte escolar. Ainda assim, segundo o relatório, os pagamentos continuaram sendo realizados normalmente, sem registro de notificações ou penalidades à empresa contratada.

A auditoria também apontou irregularidades no processo licitatório que originou o contrato. O servidor teria acumulado, simultaneamente, as funções de elaborador do Termo de Referência, gerente do transporte escolar e fiscal do contrato — concentração de atribuições que viola o princípio da segregação de funções previsto nas normas de controle interno.

O relatório foi concluído e encaminhado ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público  após um ofício enviado pela prefeita, em outubro de 2025,  determinando a apuração de responsabilidades administrativas, civis e criminais.

No TCE-MT, o processo ainda está em fase inicial de tramitação. “Foram expedidos ofícios para manifestação prévia dos interessados e, agora, o conselheiro-relator, Antonio Joaquim, irá se manifestar sobre a admissibilidade da denúncia e encaminhar para análise preliminar da equipe técnica”, informou a assessoria. O Ministério Público também foi procurado, mas não foi localizado nenhum procedimento sobre o caso.

Contexto político

Silvio Fidelis assumiu a Secretaria de Governo com a missão de fortalecer a articulação com a Câmara Municipal, apontada como um dos principais entraves da gestão de Flávia Moretti. Ele teria uma ampla rede de relacionamentos, tanto no Executivo quanto no Judiciário, o que reforçou seu nome para o cargo.

Nos bastidores, é descrito por críticos como um “camaleão”, que adapta o apoio conforme o cenário político. Foi secretário nas pastas de Administração e Educação na gestão de Lucimar Campos (União) e também participou da gestão de Kalil Baracat (MDB), em Várzea Grande. Foi secretário de Educação no município de Nobres e chegou a ser cotado para assumir como sub-secretário de Educação de Cuiabá.

Até mesmo aliados criticaram a nomeação. O presidente do PL, Ananias Filho, do mesmo partido da prefeita, chegou a declarar que se sentiu envergonhado pela escolha e que a nomeação é um “desrespeito ao voto popular.”

Fidelis é professor concursado em Cuiabá em duas cadeiras, mas vem sendo colocado à disposição para cargos em outros municípios há 20 anos.

Outro lado

A empresa Allegratur, contratada na licitação e citada na denúncia por “não apresentar documentação idônea” que pudesse validar as quilometragens faturadas, apresentou defesa no procoesso do TCE-MT argumentando que o contrato não exigia notas acompanhadas com GPS ou mapas. Segundo a empresa, não houve qualquer irregularidade na execução do contrato ou favorecimento indevido.

A defesa de Silvio Fidelis contestou a validade das conclusões da auditoria. Os advogados sustentam que o relatório é fruto de “grave e preocupante parcialidade” e apontam uma contradição que consideram insustentável: a atual controladora-geral do município, autora da representação que resultou nas acusações, teria exercido a função de presidente da Comissão de Licitação exatamente no pregão investigado.

Além disso, o marido da controladora teria sido o pregoeiro responsável pela condução do certame, sem que nenhum dos dois tenha sido incluído no escopo da investigação.

A prefeita Flávia Moretti evitou comentar a mudança de postura. Em nota, não esclareceu se manteve integralmente os termos da denúncia nem se considera a nomeação compatível com as acusações formalizadas pela própria gestão. O posicionamento limita-se a afirmar que o caso foi enviado ao TCE-MT, que “é o órgão de controle adequado para apuração e procedimento com contraditório e ampla defesa neste caso”.

Em Várzea Grande, o mesmo nome que a prefeita apontou como suspeito de colocar crianças em risco no transporte escolar agora tem a missão de manter a base aliada nos trilhos.

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