MT soma R$ 2,6 mi em multas por descumprimento de cotas de PcDs; veja a lista

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Por Adriana Mendes

Em 2025, o Ministério do Trabalho multou 82 empresas de Mato Grosso, por descumprirem a Lei de Cotas, que exige a contratação de pessoas com deficiência (PcDs) em percentuais de 2% a 5% do quadro de funcionários. As penalidades chegam a R$ 2,6 milhões. Das cinco maiores multas, três foram aplicadas a empresas da agroindústria.

A Inpasa, em Sinop, uma das grandes produtoras de etanol de milho da América Latina, lidera a lista, com multa de R$ 336 mil.

Em seguida, está o Supermercado Machado, em Colíder, registrado como Comercial Carapá de Secos e Molhados (R$ 234 mil), e a União Agroindustrial, que atua na cadeia da avicultura em Nova Marilândia (R$ 232 mil).

Entre as cinco primeiras da lista,  constam ainda a Usinas Itamarati, de Nova Olímpia, empresa do setor sucroenergético (R$ 168 mil); e a concessionária Energisa Mato Grosso, de Cuiabá (R$ 143 mil). Os dados foram divulgados pela organização sem fins lucrativos Fiquem Sabendo, especializada em transparência pública.

Conforme a legislação, as proporções para empregar pessoas com deficiência variam de acordo com a quantidade de funcionários. De 100 a 200 empregados, a reserva legal é de 2%; de 201 a 500, de 3%; de 501 a 1.000, de 4%. As empresas com mais de 1.000 empregados devem reservar 5% das vagas para esse grupo. A lei entrou em vigor em 1991.

A MT Par, empresa vinculada ao governo de Mato Grosso, recebeu multa de R$ 24 mil, em junho do ano passado. A empresa é responsável por projetos e investimentos em obras no estado.

Outro lado

A Inpasa Agroindustrial informou, por meio da assessoria, que a multa foi contestada de forma administrativa e ainda não há decisão final sobre a penalidade. Em nota, reforçou o compromisso com o “cumprimento da legislação e a empregabilidade de pessoas com deficiência, por meio de iniciativas voltadas à atração, integração, desenvolvimento e retenção desses profissionais em suas operações”.

A União Agroindustrial também alegou que há um procedimento administrativo em andamento, ainda sem decisão definitiva. Em nota, a empresa afirmou que mantém ações contínuas de divulgação de vagas e processos seletivos voltados à contratação de pessoas com deficiência e as dificuldades para preencher os postos decorrem da “escassez de profissionais disponíveis e aptos”, especialmente em razão de particularidades regionais e técnicas das funções.

A assessoria da Energisa destacou, em nota, que agora está em conformidade com a Lei de Cotas, com 5,04% de pessoas com deficiência em seu quadro, acima do mínimo legal de 5%. Informou ainda que, em parceria com o Senai, montou turmas de jovens aprendizes exclusivas para PcDs e mantém uma nova formação em andamento para criar um banco de talentos.

Já a MT Par informou que realiza processos seletivos prevendo o percentual de vagas estabelecido em lei, mas que, em parte dos editais, não houve candidatos inscritos no perfil previsto. Segundo a empresa, quando houve inscrições, algumas contratações foram concluídas, enquanto outras não avançaram por “motivos relacionados à vida pessoal dos candidatos e alheios à atuação da empresa”. 

A Usinas Itamarati optou por não se pronunciar. O Supermercado Machado não respondeu.