STF expõe divergência sobre impactos da pesca artesanal em MT

Foto: Secom-MT

Por Josana Salles

A contestação sobre a falta de critérios nos estudos do estoque pesqueiro em Mato Grosso norteia a disputa de narrativas entre organizações do setor ambiental e representantes da pesca esportiva no Supremo Tribunal Federal (STF). O embate expõe uma questão central em relação à Lei da Pesca: afinal, há base científica suficiente para apontar a pesca profissional artesanal como responsável pela redução dos estoques pesqueiros no estado?

A pergunta divide organizações ambientais e representantes da pesca esportiva. De um lado, entidades ligadas à conservação questionam os estudos usados para justificar as restrições impostas pela legislação estadual. Do outro, defensores da pesca esportiva sustentam que as medidas são necessárias para proteger as espécies e fortalecer práticas como o “pesque e solte”. No entanto, o processo está parado na corte.

O WWF-Brasil apresentou uma nota técnica em que contesta os fundamentos do relatório usado como base para defender as mudanças na política pesqueira de Mato Grosso. Segundo a organização, as publicações científicas citadas no documento não comprovam que a pesca artesanal seja a causa da redução dos estoques na Bacia do Alto Paraguai.

“Os trabalhos científicos usados para justificar a lei apontam como principais causas do declínio dos estoques a fragmentação de habitats por barragens hidrelétricas, o turismo de pesca desregulado, a pesca ilegal no período da piracema, o desmatamento de matas ciliares e a poluição por agrotóxicos e esgoto doméstico”, declarou Silvia Zanatta, especialista em conservação do WWF-Brasil.

Na avaliação da entidade, a lei acabou invertendo a lógica do problema ao restringir uma atividade tradicional sem comprovação de que ela seja a principal responsável pelo declínio das espécies. O WWF-Brasil também afirma que recomendações sobre a regulamentação de estruturas usadas no turismo de pesca, como cevas e tablados, não foram incorporadas pelos parlamentares.

A organização defende que a gestão pesqueira no estado seja baseada em monitoramento permanente, participação das comunidades e proteção da pesca artesanal.

Em posição oposta, a Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (Anepe) defende a manutenção das restrições e aponta o “pesque e solte” como uma alternativa de conservação e desenvolvimento econômico. A entidade sustenta que a prática segue uma filosofia adotada internacionalmente, baseada na ideia de que os recursos naturais são limitados e precisam ser manejados de forma sustentável.

Para a associação, a pesca esportiva pode gerar benefícios ambientais e movimentar a economia ligada ao turismo, envolvendo guias, agências de viagem, pousadas e comunidades receptoras. A entidade anexou uma manifestação técnica do pesquisador Kelven Stella Lopes sobre a redução das populações do peixe Dourado (Salminus brasiliensis) antes de 2012 para fundamentar a necessidade de proteção das espécies. O estudo foi patrocinado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A reportagem buscou contato com o pesquisador, mas não obteve retorno.

A eficácia do “pesque e solte”, porém, está longe de ser consenso entre especialistas. Pesquisadores da área de ictiofauna alertam que a devolução do peixe à água não garante, necessariamente, sua sobrevivência.

O especialista Francisco de Arruda Machado afirma que o procedimento pode provocar danos físicos e fisiológicos nos animais, como lesões, estresse intenso e maior vulnerabilidade a predadores. Para ele, a ideia de que a prática preserva integralmente a vida do peixe é equivocada.

O professor Miguel Petrere Jr., da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), também chama atenção para os impactos do manuseio. Segundo ele, algumas espécies têm baixa resistência ao estresse provocado pela captura e podem morrer depois de serem devolvidas ao rio. O risco seria ainda maior em modalidades com possibilidade de recapturas sucessivas, como ocorre em ambientes reduzidos.

Enquanto o caso aguarda decisão no STF, pescadores, entidades ambientais e representantes da pesca esportiva seguem em lados opostos sobre qual deve ser o modelo de gestão dos rios em Mato Grosso. A definição pode afetar tanto a conservação das espécies quanto a renda de comunidades que dependem da pesca.