Com aval do MP, acordo enterra ação contra associação vencedora de Museu 

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ratificou um acordo parcial que levou ao pedido de arquivamento de uma ação popular no Tribunal de Justiça (TJMT) contra a Associação dos Produtores Culturais de Mato Grosso, também conhecida como Ação Cultural. A entidade venceu a licitação de R$ 10,6 milhões para implantação e gestão do Museu de Arte de Mato Grosso (MAMT).

A ação popular foi apresentada pelo advogado Juliano Brustolini e pedia a suspensão dos efeitos da contratação da entidade pelo governo estadual. Com o acordo, a proibição de contratar com o Poder Público imposta aos réus ficou restrita à Comarca de Lucas do Rio Verde. A medida foi homologada após audiência de conciliação realizada por videoconferência em 18 de maio de 2026, com resultado divulgado nesta quinta-feira (11).

Em dezembro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) havia negado recurso de apelação que buscava suspender a condenação no caso de Lucas do Rio Verde, proferida em junho de 2024. A decisão envolveu acusações de corrupção e improbidade administrativa. Entre as penas aplicadas estavam multa civil, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos.

O acordo teve aval dos promotores de Justiça Edmilson da Costa Pereira e Leonardo Moraes Gonçalves. Com isso, o processo foi encerrado em relação à maioria das partes. A ação seguirá tramitando apenas contra Mario Fernando Gomes Pael, que não aderiu ao acordo parcial.

A maior repercussão envolvendo a Associação dos Produtores Culturais de Mato Grosso, a Ação Cultural, está relacionada à condenação no caso do Museu de Arte Sacra. A diretora-geral da entidade, Viviene Lozi, foi responsabilizada pela criação de um ambiente de trabalho hostil, apontado no processo como fator que afetou a saúde mental de trabalhadores.

Entre as denúncias estava a da museóloga Ana Lígia Campos Ramos, que relatou as práticas 14 dias antes de sua morte, em 2021. O caso ganhou repercussão pela gravidade das acusações e pelo impacto atribuído ao ambiente de trabalho dentro da instituição.

O Museu de Arte de Mato Grosso, que nunca teve sede fixa, começou a ser implantado na antiga Casa do Artesão, em Cuiabá. O contrato tem duração prevista de cinco anos e investimento de R$ 10,6 milhões, sendo R$ 7,5 milhões do governo estadual e R$ 3,1 milhões oriundos da Política Nacional Aldir Blanc. Neste ano, o governo de Mato Grosso já liberou R$ 1,5 milhão.

No primeiro ano de execução, o museu deverá elaborar o plano museológico, adequar o espaço e realizar ao menos uma exposição.

Outras duas organizações disputaram o edital: a Associação de Artistas Visuais de Mato Grosso e o Instituto Kurâdomôdo Cultura Sustentável. Ambas foram desclassificadas por não apresentarem toda a documentação exigida.