Sema-MT quer flexibilizar veto à madeira nativa para indústria

Foto: Ibama/Divulgação

Após assumir o compromisso de eliminar, a partir de 2035, o uso de lenha proveniente de florestas nativas desmatadas em caldeiras de geração de energia, o governo de Mato Grosso quer rever o acordo. Em ofício encaminhado ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o Executivo propôs uma mudança que flexibiliza a meta de eliminação total da madeira nativa.

O acordo estabelece a redução gradual da biomassa proveniente de vegetação nativa, utilizada principalmente como fonte de energia na indústria de etanol de milho, setor em forte expansão no estado.

A nova proposta prevê que após 2035 as empresas continuem utilizando até 5% de biomassa de origem nativa.

O pedido de alteração do Termo de Compromisso Ambiental (TCA), assinado pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), foi apresentado no fim de julho, antes de o acordo completar um mês.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) sustenta que a manutenção desse percentual não representa afrouxamento da regra, mas uma forma de dar destinação a resíduos de desmatamentos legalmente autorizados para outras atividades, como a agricultura. Segundo a secretária Mauren Lazzaretti, a medida evitaria o desperdício de material considerado lícito e rastreável.

“A utilização energética desse material representa aplicação concreta dos princípios da eficiência ambiental, da prevenção e da economia circular (…) evitando desperdícios”, diz um trecho do documento assinado pela secretária de Meio Ambiente.

O promotor Joelson de Campos Maciel, da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Natural, contesta a tese da Sema. Ele argumenta que o espírito do acordo original era a transição integral para florestas plantadas ou manejo sustentável até 2035. Ao abrir essa exceção de 5% em caráter permanente, o governo estaria alterando a “obrigação central” do pacto. O promotor pediu ao procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, que seja incluída sua participação nas discussões sobre o tema “antes de qualquer alteração”.

 “O TCA prevê a eliminação integral do uso de matéria-prima oriunda de supressão de vegetação nativa até 2035. Não se trata, portanto, de simples ajuste de redação, mas de alteração de obrigação central”, justifica em ofício que a coluna teve acesso.

Um dos pontos controversos é o uso da legislação de Minas Gerais como justificativa pela Sema. A secretaria cita a lei mineira como exemplo de sucesso na adoção do limite de 5%. O promotor, porém, aponta que o governo de Mato Grosso omitiu trechos da mesma legislação que são bem mais rigorosos, inclusive com exigência de uso exclusivo de florestas plantadas para setores como a siderurgia desde 2018. Na íntegra, a lei mineira estabelece regras mais restritivas do que as que a Sema tenta implementar em Mato Grosso.

Para o presidente da Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta), Fausto Takizawa, causou “estranheza a manobra” executada nos bastidores que resultou na suspensão da primeira cláusula do TAC.  O documento determinava a edição de um decreto para criar o Plano de Desenvolvimento Florestal e Biomassa de Mato Grosso, com metas para ampliar a produção de matéria-prima sustentável e reduzir gradualmente a utilização de biomassa de vegetação nativa. A decisão foi tomada após um pedido do governo estadual.

Takizawa destaca que, além de omitir parte da legislação mineira, a nova proposta da Sema “desconsidera que o código florestal não tem restrição ou uso da biomassa de desmate legal para pequenos e médios consumidores”.  A avaliação é que a medida vai beneficiar quem quer biomassa mais barata sem se preocupar com a sustentabilidade.

Mato Grosso, segundo o presidente da Arefloresta, tem uma área aberta ociosa e degradada, não gerando renda, de cerca de 5 milhões de hectares. “Há possibilidade de parte disso ser plantado como floresta”, disse. Atualmente, há um déficit de matéria prima para gerar energia para produção de etanol de milho, mas é preciso planejamento. Uma colheita de eucalipto, por exemplo, leva de seis a sete anos.

Em nota, o MPMT ressaltou que a possibilidade de alterar o acordo não significa aval à proposta do governo. “A possibilidade jurídica de alteração do TAC não representa concordância prévia com eventual flexibilização do uso de madeira nativa”, diz um trecho da nota. Segundo o órgão, qualquer mudança ainda terá de passar por análise jurídica e ambiental.

O desfecho desta história mostrará se o compromisso de substituir a biomassa nativa será mantido diante da pressão econômica.