Aperto no orçamento mexe com Plano Safra

A semana começa com a expectativa no agro de saber o tamanho e o custo do crédito do Plano Safra (da agricultura empresarial) e do Pronaf (da agricultura familiar). Diferentemente da tradição de anos anteriores, primeiro, nesta segunda-feira (30), será anunciado o pacote para os pequenos produtores e amanhã (1), para os grandes e médios. E a expectativa é que não deverá haver muita diferença nos volumes a serem anunciados em relação aos últimos planos.

As dificuldades postas são o cenário de restrição orçamentária do governo federal, pressionado para cumprir a meta fiscal do ano, e os juros altos de mercado. Por outro lado, há o peso de um setor que caminha para responder por quase 30% do PIB brasileiro e a necessidade de garantir a segurança alimentar, inclusive com o desafio de aumentar a produção de alimentos a custos menores. Eles podem ser o fiel da balança da inflação, uma das principais preocupações da população e fonte de desgaste para o governo.

Com a oferta de linhas de crédito e incentivos, o Plano Safra e o Pronaf são os instrumentos mais importantes da política agropecuária. E é o tamanho da oferta de crédito subsidiado que dá o tom do que será priorizado pelo governo no novo ciclo agrícola que começa oficialmente amanhã, dia 1º de julho, e que se estenderá até 30 de junho de 2026.

Entidades do agronegócio, como a Confederação Nacional da Agricultura, já manifestaram o desejo que o valor subsidiado supere os R$ 475,56 bilhões do Plano Safra 2024/25. Há dois meses a CNA entregou ao secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura a demanda de R$ 594 bilhões em recursos financiáveis, sendo R$ 390 bilhões para custeio e comercialização, R$ 101 bilhões para investimentos e R$ 103 bilhões para agricultura familiar, além de R$ 4 bilhões para o seguro rural.

A elevação dos juros é esperada, com previsão de que subam, em média, entre 1,5 ponto percentual e 2,5 pontos percentuais. Lembrando que a taxa Selic é de 15%, enquanto no Plano Safra 2024/25 era de 10,5%. E as implicações vão além do Plano Safra, já que o financiamento privado vai ficar mais caro também.

O anúncio do plano na terça-feira (1º/07), em Brasília, terá a presença do presidente Lula e do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Para a cerimônia, o governo escolheu o slogan “Plano Safra 25/26: força para o Brasil crescer”. Tomando-se o slogan ao pé da letra, pode-se esperar um plano com alguma dose de vitamina.

O agronegócio está numa trajetória de crescimento da sua participação na economia. No primeiro trimestre deste ano o Produto Interno Bruto do setor cresceu 6,49%. Desdobrando os dois segmentos, a pecuária cresceu 8,5% e a agricultura 5,59%, segundo análise do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea-USP). Esta tendência de recuperação vem desde o último trimestre de 2024.

A estimativa do Cepea é que o PIB do agronegócio brasileiro atinja R$ 3,79 trilhões em 2025 – o setor agrícola pode entrar com R$ 2,57 trilhões e o pecuário com R$ 1,22 trilhão. E a projeção é que a participação do segmento na economia seja de 29,4% este ano. Em 2024, essa contribuição foi de 23,5%.

Para os produtores familiares de pequeno porte, as políticas são coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Na semana passada, o ministro Paulo Teixeira sinalizou que o valor do plano 2025/26 será um novo recorde. Em 2024, foram destinados R$ 76 bilhões por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Os números para o próximo ciclo, as condições de crédito e os juros serão anunciados na manhã desta segunda (30) em cerimônia no Palácio do Planalto. Devem ser divulgadas também as ações especiais voltadas para a produção de alimentos, a agroecologia, o acesso à tecnologia e o enfrentamento das mudanças climáticas.

A necessidade do alinhamento da política agropecuária brasileira com as metas climáticas do país foi objeto de estudo dos pesquisadores do Climate Policy Initiative/PUC-Rio. E, para impulsionar a sustentabilidade do Plano Safra 25/26, eles apresentaram 13 propostas ao governo.

O grupo sugeriu que os pequenos produtores mais vulneráveis sejam priorizados, com a redução de gargalos de acesso ao crédito. Outra proposta foi que seja monitorado o crédito para projetos de recuperação de pastagens para verificar se o projeto técnico apresentado para conseguir os recursos está sendo cumprido de fato. Outra ideia é que seja concedido crédito apenas para pastagens degradadas, excluindo as áreas recém-desmatadas.

Há ainda a expectativa de que, juntamente com o plano da agricultura familiar, seja assinado o decreto de lançamento do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), elaborado desde 2014, mas que ainda não saiu do papel.

Vamos ver se a equação encontrada entre a necessidade de enxugar gastos não ameaça a vitalidade de um setor que é formado por agentes muito diversos, que enfrentam riscos cotidianos e que dependem de políticas públicas eficientes.