Associação condenada vence licitação do Museu de Arte de MT

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Museu de Arte de Mato Grosso (MAMT), criado por decreto em 2008, já chegou a abrir as portas, mas nunca consolidou suas atividades. Agora, a Associação dos Produtores Culturais de Mato Grosso, também conhecida como Ação Cultural, venceu uma licitação de R$ 10,6 milhões para gerir o espaço pelos próximos cinco anos. A vitória é polêmica: a entidade acumula condenações por improbidade administrativa e assédio moral coletivo.

O primeiro edital de licitação do museu, lançado em janeiro, logo foi retirado do ar. Inicialmente, se exigia a apresentação de atestados comprovando a ausência de condenações por assédio moral e corrupção dos integrantes das equipes candidatas. No entanto, após contestação da própria associação, segundo o eh fonte apurou, o edital foi republicado em junho com mudanças: em vez dos atestados, passaram a ser exigidas apenas declarações do vencedor da licitação de que “é contra o assédio moral” e que “adotará práticas anticorrupção”.

A condenação por assédio moral coletivo no Museu de Arte Sacra é um dos casos de maior repercussão envolvendo a Associação dos Produtores Culturais de Mato Grosso. O TRT da 23ª Região atendeu pedido do Ministério Público e fixou multa de R$ 40 mil por danos morais coletivos. A diretora-geral da entidade, Viviane Lozi, foi responsabilizada pela criação de um ambiente hostil, apontado como fator que afetou a saúde mental dos trabalhadores. A museóloga Ana Lígia Campos Ramos havia denunciado as práticas 14 dias antes de tirar a própria vida, em 2021.

Em outro processo, a associação e seus diretores, além do ex-secretário de Cultura de Lucas do Rio Verde, foram condenados em segunda instância por corrupção e improbidade administrativa, em junho de 2024. A decisão apontou fracionamento de contratos da Mostra Internacional de Teatro Infantil (2014) para burlar a licitação e o pagamento de propina de R$ 5,9 mil. As penas incluem multa civil, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos.

Neste caso, a associação entrou com recurso pedindo anulação da condenação. O Ministério Público Estadual rebateu todas as alegações nas contrarrazões, ressaltando que o fracionamento indevido da licitação, aliado ao repasse de valores ao gestor público, configura improbidade administrativa

Outro ponto a ser destacado é a mudança no prazo para a entrega da documentação final necessária à formalização do termo de colaboração. Inicialmente prevista para 28 de agosto, a data foi prorrogada para 29 de setembro. A expectativa é de que o recurso de apelação seja julgado antes da formalização do contrato.

Apesar da sentença do ano passado proibir a contratação com o poder público, há indicações de que, mesmo inabilitada, a associação tem novos convênios com o governo estadual. Vários contratos recentes foram publicados no diário oficial.

Outras duas organizações também  disputaram o edital do museu: a Associação de Artistas Visuais de Mato Grosso e o Instituto Kurâdomôdo Cultura Sustentável, mas ambas foram desclassificadas por não apresentarem toda a documentação exigida.

O Museu de Arte de Mato Grosso, que nunca teve sede fixa, será implantado na antiga Casa do Artesão, em Cuiabá. O contrato terá duração de cinco anos e prevê investimento de R$ 10,6 milhões, sendo R$ 7,5 milhões do governo do estado e R$ 3,1 milhões da política nacional Aldir Blanc. No primeiro ano, o museu deverá elaborar o plano museológico, adequar o espaço e realizar ao menos uma exposição.

Outro lado

A secretaria foi procurada, mas não respondeu aos questionamentos.

Em nota enviada após a publicação da coluna, a Associação dos Produtores Culturais de Mato Grosso (Ação Cultural) afirmou que sua habilitação ocorreu “em plena conformidade com o edital e a legislação”. Segundo a entidade, o processo de improbidade ainda está em recurso e a ação de assédio moral coletivo resultou apenas em indenização, “sem impor restrição de contratar com o poder público”. O texto também nega responsabilidade da presidente no caso judicial citado. Em uma ameaça velada, a associação declarou que “qualquer informação divergente deve ser considerada inverídica e poderá gerar responsabilização civil e criminal”.

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