Evento com ministros do STF não tem divulgação de despesa

A empresa responsável pela organização do seminário “35 anos da Constituição de
Mato Grosso”, que acontece nesta segunda-feira (18), no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), recebeu R$ 1,539 milhão da Casa em 2024.

Todos os contratos com a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) foram firmados sem licitação, pelo critério de inexigibilidade, e não foram disponibilizadas as informações sobre a aplicação desses recursos públicos.

O evento desta semana terá a presença dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, além de ex-constituintes  e autoridades do estado.

A programação inclui painéis sobre a evolução da Constituição estadual e seu impacto na sociedade. Apesar da relevância do seminário, a ALMT ainda não prestou contas sobre os custos associados à sua realização. Leia aqui a matéria na íntegra.

 

 

Justiça cassa registro de prefeita reeleita

A decisão, assinada pelo juiz Arom Olímpio Pereira, da 13ª Zona Eleitoral, determinou a realização de novas eleições em Barra do Bugres, marcadas para janeiro de 2025. A prefeita reeleita, Maria Azenilda Pereira (Republicanos), e seu vice, Arthur José Pereira, tiveram os registros de candidatura cassados por compra de votos. Segundo a decisão, o filho da prefeita, Carlos Luiz Pereira Neto, que ocupa o cargo de secretário municipal de Finanças, ofereceu R$ 2 mil a uma eleitora em troca de voto e apoio político. Ambos também foram declarados inelegíveis por oito anos. (MidiaNews)

TJ homologa acordo e deputado se livra de ação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso arquivou a ação em que o deputado estadual
Dilemar Dal’ Bosco (União) era acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia, originada da Operação Rota Final, apontava que o parlamentar teria recebido cerca de R$ 500 mil em propina da empresa Verde Transporte entre 2014 e 2017. O acordo estabelece apenas o perdimento de R$ 150 mil que foi apreendido na residência de Dilemar durante cumprimento de mandado de busca e apreensão. (MidiaNews)

 

Artefatos quase atingiram visitantes do prédio do STF

Imagens inéditas do sistema de segurança do STF mostram o atentado cometido por Francisco Wanderlei Luiz na quarta-feira (13). Uma das bombas lançadas quase
atingiu pessoas que saíam do prédio, onde ministros ainda estavam e foram retirados com segurança. O ataque, às 19h30, gerou pânico entre visitantes, funcionários e seguranças. O monitoramento, instalado após 8 de janeiro de 2023, conta com mais de 400 câmeras de alta definição que registraram toda a ação. O segurança do STF relatou que Francisco ameaçou explodir uma bomba e lançou artefatos contra o prédio. (Fantástico)

A ex-esposa do autor das explosões em Brasília, teria ateado fogo em si mesma e na casa onde os dois moraram em Rio do Sul (SC). (UOL)

A PF trata o caso como ato terrorista. O alvo principal seria o ministro Alexandre de Moraes. (HJur)

 

Argentina pode melar cúpula do G20

A Argentina, sob liderança de Javier Milei, ameaça não assinar a declaração final do G20, tensionando negociações e relações com o Brasil. A delegação aguarda orientações sobre possíveis ressalvas, como parágrafo explicativo, nota de rodapé ou declaração separada. Caso Milei decida pela rejeição total, a declaração poderá ser inviabilizada. (Folha SP)

A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, uma proposta brasileira que
conquistou a adesão internacional, será criada nesta segunda-feira. (G1)

Xingamento de Janja prejudica elo com Trump

O xingamento da primeira-dama Janja ao bilionário Elon Musk prejudica a estratégia do governo Lula de estreitar relações com Donald Trump, futuro presidente dos EUA. A declaração contrasta com a postura pragmática que o Planalto tenta adotar para abrir canais de diálogo com o republicano. Musk, além de aliado e financiador de Trump, foi indicado para um futuro cargo no governo norte-americano e tem negócios no Brasil. A situação agrava a tensão nas relações bilaterais. (Estadão)

O presidente Lula disse, em pronunciamento no Festival Aliança Global, sem citar a esposa, que não é necessário ofender ou xingar ninguém. (G1)

 

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Meio Ambiente

Pesquisa aponta contaminação de população por agrotóxicos

Uma pesquisa da UFMT realizada nos municípios de Campo Novo do Parecis, Sapezal e Campos de Júlio, na região da bacia do Rio Juruena, identificou danos à saúde pública e aos ecossistemas devido ao uso de agrotóxicos. O estudo apontou contaminação impositiva no território, abrangendo o ambiente e alimentos, além de casos de adoecimento, supostamente associados à exposição aos agrotóxicos. Segundo os dados, a exposição ambiental per capita por agrotóxicos na região é 8,5 vezes superior à média estadual. (Olhar Direto)

Biden anuncia investimentos no Fundo Amazônia

O presidente dos EUA, Joe Biden, esteve em Manaus neste domingo (17), na primeira visita de um presidente americano em exercício à Amazônia. O novo aporte dos EUA ao Fundo Amazônia elevará o total para US$ 100 milhões, ainda sujeito à aprovação do Congresso. Biden anunciou ainda o lançamento de uma coalizão para restauração florestal e bioeconomia que visa mobilizar US$ 10 bilhões até 2030, e o apoio ao Fundo Florestas Tropicais Para Sempre, do governo Lula. O democrata também decretou o dia 17 de novembro como o Dia Internacional da Conservação nos EUA. (Folha SP)

Em seu discurso, Biden afirmou também que ninguém pode reverter a ‘revolução da energia limpa’ nos EUA, enviando uma mensagem a seu sucessor, o republicano Donald Trump, defensor da exploração de hidrocarbonetos. (Correio Braziliense)

 

Economia

MT registra maior crescimento na economia nacional

Segundo a pesquisa Sistema de Contas Regionais de 2022, divulgada pelo IBGE, Mato Grosso registrou o maior acréscimo de participação na economia nacional em 20 anos, subindo 1,2 ponto porcentual, para 2,5%. Na sequência, aparecem Santa Catarina, com alta de 0,9 p.p., alcançando 4,6%, e Minas Gerais, com acréscimo de 0,7 p.p., chegando a 9%. Em contrapartida, Rio de Janeiro e São Paulo apresentaram queda: o Rio passou de 12,4% para 11,4% (-0,9 p.p.), enquanto São Paulo caiu de 34,9% para 31,1% (-3,8 p.p.). (G1)

Brasil e Argentina: acordo para aumentar importação de gás

O Brasil deve assinar nesta segunda-feira (18) um acordo com a Argentina para ampliar as importações de gás natural, reduzindo o custo do insumo, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O acordo tem como objetivo abrir rotas alternativas para trazer ao país o gás da região de Vaca Muerta, na Argentina. A previsão do governo brasileiro é que, já no início do próximo ano, sejam importados 2 milhões de metros cúbicos por dia, com aumento gradual para 10 milhões de m³/dia em três anos e até 30 milhões de m³/dia até 2030. (O Globo)

Confinamento pode crescer mais de 60% em 2024

Os números constam no último relatório de Intenção de Confinamento do estado, feito pelo Imea. O levantamento aponta ainda que o número de pecuaristas decididos a confinar neste ano apresentou uma alta de 60,67%. Em números, ao longo dos 10 primeiros meses de 2024 foram abatidas 6,25 milhões de cabeças, volume 22,70% superior ao mesmo período de 2023. Confira aqui o estudo completo. (Canal Rural)

Investimentos de até R$ 500 bi no setor elétrico

Com a primeira leva de privatizações de distribuição de energia chegando perto do
 fim do prazo de contrato, o governo federal estima que o setor terá um novo ciclo de
investimentos, que deve render aportes entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões até 2034. Ao todo, 20 concessões têm prazo de vigência se encerrando nos próximos sete anos. Juntas, as concessões alcançam 62% do mercado nacional, atendem a 86 milhões de consumidores e respondem por uma receita bruta de R$ 269 bilhões. Entre as empresas com prazo perto do fim estão a Enel, de São Paulo, e a Light, do Rio. (O Globo)

 

Agenda da semana

Segunda-feira – 18/11

● Início da cúpula do G20
● Os ministros do STF Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino participarão do evento que comemora os 35 anos da Constituição de Mato Grosso, na ALMT
● Eleições da Ordem dos Advogados do Brasil – (OAB-MT)
● Biblioteca Estevão de Mendonça realiza o evento “20 de novembro – Dia da Consciência Negra: Igualdade, solidariedade e respeito”, a partir das 09h, no Palácio da Instrução
● Senado pode concluir votação sobre emendas parlamentares
● Banco Central divulga Relatório Focus
● Abertura da 39ª edição das Olimpíadas da PMMT

Terça-feira – 19/11

● O tenente-coronel do Exército Mauro Cid prestará novo depoimento à PF
● Câmara Municipal de Cuiabá realiza evento especial, a partir das 8h, em celebração ao Dia da Consciência Negra
● A escritora e presidente da Academia Mato-grossense de Letras (AML), Luciene Carvalho, lança o seu 15º livro, “Saranzal”, às 19h30, no Palácio da Instrução

Quarta-feira – 20/11

● Feriado Nacional do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
● Cuiabá e Flamengo se enfrentam pela 34ª rodada do Campeonato Brasileiro, às 18h, na Arena Pantanal
● Seleção Brasileira enfrenta o Uruguai, às 21h45 na Arena Fonte Nova, em Salvador, pela 12ª rodada das Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026

Quinta-feira – 21/11

● ALMT promove audiência pública, às 13h, para debater ações preventivas contra os incêndios no Pantanal mato-grossense
● Banco Central divulga a Pesquisa Trimestral de Condições de Crédito

Sexta-feira – 22/11

● Fim do prazo de matrícula web para estudantes Público-Alvo da Educação Especial (PAED) para ano letivo de 2025 na rede estadual
● Fim da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática  (COP29)
● Encerramento das inscrições para a 3ª Edição da Corrida “UFMT e Uniaselva
em Movimento”
● Proibição aos ‘chips da beleza’ será debatida no Plenário do Senado, às 14h (Brasília)
● IBGE divulga a PNAD Contínua, referente ao período de julho a setembro de 2024