Foto: Secom/MT

A Justiça determinou a suspensão imediata das contratações temporárias na Saúde feitas pelo governo de Mato Grosso, dando razão ao Sisma/MT, que apontou o descumprimento de um concurso público já homologado. A decisão da 6ª Vara Cível de Sinop proíbe novos contratos por meio de PSS e obriga o Estado a priorizar a nomeação dos 406 aprovados no concurso de 2023. 

O juiz Mirko Giannotte afirmou que “a utilização reiterada de contratações temporárias para necessidades permanentes subverte a ordem constitucional”. A liminar ressalta que contratações emergenciais só serão permitidas se devidamente justificadas. Dados revelam que o Estado já tem mais temporários do que efetivos. (PNB Online)

Erro expõe supersalários no MP de Mato Grosso

Um erro no Portal da Transparência revelou supersalários no Ministério Público de Mato Grosso, que chegou a divulgar valores de R$ 36 milhões, depois corrigidos para R$ 361 mil. Mesmo ajustado, após serem avisados pela reportagem, o valor ultrapassa quase oito vezes o teto do serviço público (R$ 46,3 mil). 

Dados errados violam a Lei de Acesso à Informação e prejudicam o controle social. Também há omissão dos nomes dos servidores, o que dificulta a fiscalização. “Se a própria fonte oficial dá informações erradas, o controle social fica prejudicado”, alertou Marina Atoji, da Transparência Brasil. (Jota/eh fonte) 

Juiz pede manifestação sobre caso Oi

O juiz Yale Sabo Mendes encaminhou ao Ministério Público a denúncia sobre possíveis irregularidades no pagamento de R$ 308 milhões à Oi, Royal Capital e Lotte Word Fundo. A decisão foi tomada no contexto de uma ação que trata da cessão de direitos sobre valores bloqueados pelo escritório que negociou com o governo Mauro Mendes (União). Apesar dos acordos apresentados pelo escritório, o magistrado destacou que permanecem denúncias graves da deputada Janaina Riva (MDB) envolvendo agentes públicos e considerou essencial a análise do Ministério Público. (Gazeta)

Abilio aponta irregularidade em aeroporto do agro

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), acusou o grupo Bom Futuro de construir parte do seu aeroporto sobre vias públicas municipais, sem regularização legal. Segundo ele, não houve processo de desafetação nem licitação, e o caso foi denunciado ao Ministério Público. A promotora afirma que o aeródromo ocupa ruas, áreas ambientais e rios. Abilio cobrou tratamento igual entre grandes empreendimentos e ocupações populares. O grupo nega a irregularidade e diz ter decisões judiciais a seu favor. (Gazeta) 

MT revisa prisões por porte de maconha

Mais de 4,6 mil pessoas presas por porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas em Mato Grosso poderão ter suas penas reavaliadas. A ação faz parte de um mutirão nacional que vai até 30 de julho. Ao todo, 6.387 processos serão reanalisados, incluindo 428 casos de gestantes, mães ou responsáveis por crianças e pessoas com deficiência; 950 prisões preventivas com duração superior a um ano; e 397 ações em que a pena já prescreveu ou não há pena restante a ser cumprida. A medida segue decisão do STF que, em 2023, definiu critérios para diferenciar porte para uso pessoal e tráfico. (Gazeta)

Motoristas de reportagem, os invisíveis da notícia

Eles não assinavam matérias, mas salvaram muitas. Levavam repórteres, protegiam, ouviam conversas decisivas e sabiam onde parar – e quando fugir.

No artigo sensível e cheio de memória, a jornalista Fátima Lessa conta como um convite de aniversário a levou de volta ao “Mangueiral do Leonir” e à rotina das ruas, quando o jornalismo era feito em trio: repórter, fotógrafo e motorista. “A ausência dos motoristas nas equipes não representa só um corte de custos. Representa um corte de humanidade”. Leia aqui.

Meio Ambiente

Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT

PGR contesta norma que trava novas Unidades de Conservação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o STF para derrubar uma emenda constitucional de Mato Grosso que limita a criação de unidades de conservação em áreas privadas, exigindo regularização prévia de 80% das existentes e previsão orçamentária para indenizar os proprietários afetados. Para o procurador-geral Paulo Gonet, a norma fere a competência da União, reduz a proteção ambiental e pode inviabilizar novas áreas protegidas ao impor exigências não previstas na legislação federal, que exige apenas estudo técnico e consulta pública. (Olhar Jurídico)

Rondonópolis: Justiça pode cancelar eventos

A Justiça de Mato Grosso deu prazo de seis meses para Rondonópolis cumprir obrigações ambientais, sob pena de proibição de custear ou realizar eventos e shows. A decisão atende a uma ação do Ministério Público Estadual, que denunciou o despejo irregular de resíduos sólidos na Área de Preservação Permanente do Ribeirão Arareau. Em primeira instância, a juíza determinou a entrega do Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas (Prada) em 30 dias e a remoção dos resíduos em 45. O município recorreu e teve parte das obrigações mantidas, prazos ampliados e multa de R$ 500 por dia validada. (TJMT)

Leia o QRCODE ou copie a chave pix: 48.890.006/0001-08

Foto: Mauri Guimarães/ Arquivo pessoal/G1

Cuiabá registra dia mais frio do ano

Os termômetros marcaram 13,1°C por volta das 8h de terça-feira (1º) em Cuiabá, com sensação térmica de 11,3°C, segundo o Inmet. Foi a menor temperatura registrada em 2025 até o momento. A previsão é que os termômetros voltem a subir a partir de quinta-feira (3). O frio chama atenção pelo fato da capital ser conhecida como uma das cidades mais quentes do país. Em outubro de 2023, Cuiabá entrou para a lista das 10 maiores temperaturas já registradas no Brasil, ao alcançar 44,2°C. (G1)

Chuvas triplicaram no país – O Brasil registrou mais de 7,5 mil desastres climáticos causados por chuvas entre 2020 e 2023 – quase três vezes mais que na década de 1990. O relatório Temporadas das Águas confirma a tendência prevista por cientistas: mais chuvas no Sul e Sudeste e seca no Norte e Nordeste. De 1991 a 2023, foram quase 27 mil eventos extremos no país. (Agência Brasil)

Economia

Foto: Kayo Magalhães/ Câmara dos Deputados

Líderes criticam ação do governo

O líder do Republicanos, Gilberto Abramo, aliado do presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que o governo “dá um tiro no pé” e “declara guerra” ao acionar o STF contra a derrubada do aumento do IOF. A medida foi tema de debates em um grupo de WhatsApp com líderes partidários. Lindbergh Farias (PT) e Talíria Petrone (PSOL) defenderam o presidente, enquanto a oposição acusou o governo de atacar a população. Para Sóstenes Cavalcante (PL), o governo “tirou a máscara” e revelou a “crueldade tributária”. Um manifesto de 17 frentes parlamentares criticou a medida. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), disse que o governo tem legitimidade para agir e, sobre uma eventual reversão, resumiu: “Deixa acontecer”. (O Globo/Terra)

A AGU acionou o STF para pedir o reconhecimento da constitucionalidade do decreto presidencial que elevou as alíquotas do IOF e, em caráter liminar, declarar a inconstitucionalidade do decreto legislativo que o derrubou. Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o decreto é legítimo e sua suspensão pelo Congresso fere o princípio da separação dos Poderes. (Folha SP)

Haddad mira corte de R$ 15 bi

O ministro Fernando Haddad avalia cortar ao menos R$ 15 bilhões em gastos tributários infraconstitucionais para ajudar a fechar as contas de 2025 e 2026. A proposta ainda será discutida com o Congresso. Segundo ele, nenhuma medida está descartada. Em entrevista ao Valor, Haddad também comentou a estratégia do Banco Central de manter juros altos. Disse que acompanha o cenário e vê possível alívio com cortes nos EUA. (Valor)

O Senado aprovou a MP que libera até R$ 15 bilhões do Fundo Social para o Minha Casa, Minha Vida e ações contra desastres climáticos. O texto reserva parte dos recursos por região e amplia a vinculação para saúde e educação. Também autoriza o governo a leiloar todo o excedente de petróleo do pré-sal em áreas ainda não contratadas. A medida pode gerar até R$ 20 bilhões extras. A proposta segue agora para sanção presidencial. (O Globo)

Para ler com tempo … As incertezas da reforma tributária a seis meses do início da transição (Jota)

Plano Safra para produtores rurais

O crédito agrícola destinará R$ 447 bilhões a grandes produtores e cooperativas, e R$ 69,1 bilhões ao Pronamp. O total é R$ 8 bilhões maior que na safra anterior, sendo R$ 414,7 bilhões para custeio e comercialização e R$ 101,5 bilhões para investimentos. Uma das novidades é a exigência de adesão ao Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), antes restrito à agricultura familiar, como condição para acesso ao crédito, visando mais segurança climática e sustentabilidade. (Agência Brasil)

A Aprosoja-MT criticou o Plano Safra 2025/26 por depender demais do mercado privado e oferecer pouco avanço real aos produtores. A entidade aponta queda no volume de recursos públicos com juros fixos, alta nas taxas de custeio e garantias pesadas. Também destaca que parte do valor já está comprometida com dívidas antigas e que o aumento de 5% nas taxas prefixadas, na prática, representa perda.

Ação contra Ferrogrão

O Instituto Kabu e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos ingressaram com uma ação civil pública contra o governo federal para suspender a concessão da Ferrogrão, ferrovia que ligará Mato Grosso ao Pará. As entidades pedem indenização de R$ 1,7 bilhão por dano moral coletivo – o equivalente a 5% do valor total do projeto, estimado em R$ 34 bilhões. Um dos principais argumentos é que a ANTT teria ignorado a Convenção 169 da OIT, que exige consulta prévia às comunidades afetadas. Alertam também para o risco de desmatamento de quase 500 mil hectares. (Folha SP)

Digital

Foto: IA

WhatsApp deixa de funcionar em 16 modelos de celulares

A mudança afeta aparelhos com Android abaixo da versão 5.0 ou iOS inferior a 15.1, como o Samsung Galaxy S3, iPhone 5 e o Motorola Moto G de 1ª geração. Esses dispositivos – a maioria lançada há mais de uma década – não poderão mais abrir o app nem baixá-lo nas lojas oficiais. Confira a lista dos modelos afetados. A justificativa é que os aparelhos não atendem aos requisitos técnicos para executar as atualizações. (O Globo)