Entidades pedem arquivamento de projeto que extingue a Resex Guariba-Roosevelt

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Trinta e oito organizações socioambientais e indigenistas pedem o arquivamento de projeto que ameaça extinguir a Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt (Resex), em Mato Grosso, apontando inconstitucionalidade da proposta em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A reserva fica entre os municípios de Colniza e Aripuanã.

Apresentado em setembro de 2025, o projeto aguarda parecer da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios. A justificativa para extinção é que a criação da unidade de conservação não observou o equilíbrio entre a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico e social.

As entidades, porém, sustentam que a proposta apresenta uma série de fragilidades jurídicas, entre elas a violação do artigo 225 da Constituição Federal, que assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e determina proteção especial às áreas ambientalmente relevantes. A nota também aponta que o projeto contraria decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à proteção da unidade.

De acordo com o documento, a extinção da Resex também afronta a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. A área mantém conexões ecológicas com a Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, onde há registro de povos indígenas isolados, além das terras indígenas Piripkura, Aripuanã e Roosevelt, habitadas pelo povo Cinta Larga.

As organizações afirmam ainda que a tramitação da proposta desconsiderou a exigência de consulta prévia, livre e informada, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo a nota técnica, não houve consulta às famílias extrativistas que vivem na reserva nem aos povos indígenas potencialmente impactados pela medida.

Criada em 1996 e com cerca de 164 mil hectares, a Resex Guariba-Roosevelt é a única reserva extrativista de Mato Grosso. Habitada por comunidades tradicionais e integrada a um mosaico de áreas protegidas e terras indígenas, a unidade é considerada estratégica para a conservação da Amazônia mato-grossense.   (Com informações da assessoria)