Foie gras: Brasil pode banir crueldade animal

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Muitas tradições se baseiam no sofrimento de animais, fazem mal ao meio ambiente ou colocam em risco o bem-estar e até a vida dos bichos. São costumes que só mudam com discussão corajosa liderada, em geral, por ativismo político e social e o suporte da ciência. Uma tradição francesa – o foie gras – está na berlinda no Brasil e o Congresso Nacional já decidiu por sua proibição e comercialização. Para virar lei, o projeto depende ainda da sanção do presidente Lula.

O que fundamenta a medida é que um costume há muito tempo repetido não é, por si só, garantia de que deve ser perpetuado baseado apenas na tradição e em razões comerciais. É preciso considerar também questões éticas, de responsabilidade ambiental e social e o bem-estar animal.

O foie gras é vendido a peso de ouro como uma iguaria gastronômica sofisticada. É o fígado hipertrofiado de patos ou gansos que são engordados com alimentação forçada, empurrada goela abaixo. Duas vezes ao dia as aves recebem uma quantidade enorme de comida por meio de um tubo de metal que atravessa a garganta e vai direto ao estômago. Em reação, o fígado incha. Em um pato saudável o órgão pesa, em média, 76 g, e com essa prática torturante ele aumenta até 10 vezes, chega a absurdos 700 gramas.

O alimento é vendido inteiro para consumo fresco ou em conserva, em pedaços processados e moldados em blocos ou fatiado. A forma mais comum que chega às mesas é como patê que vem embalado em uma aura de tradição e requinte. Por óbvio, não é nada disso. A técnica da superalimentação de aves engaioladas, contrária ao seu hábito natural de vida livre e perto da água, aumenta a taxa de mortalidade dos animais em até 25 vezes.

Cerca de 20 países já proíbem ou restringem a alimentação forçada (gavage) para a produção de foie gras, entre eles Alemanha, Itália, Reino Unido, Noruega, Dinamarca, Finlândia, Suécia, Polônia, República Tcheca, Turquia, Israel, Áustria, Luxemburgo, Holanda, Irlanda, Croácia, Malta, Austrália e Argentina. Nos EUA, foi proibida na Califórnia e em Nova York, e a Índia vedou sua importação.

Na verdade, o Projeto de Lei 90/2020, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE) e relatoria do deputado Fred Costa (PRD-MG), proíbe no Brasil qualquer comercialização de produtos, in natura ou enlatados, oriundos de práticas de alimentação forçada em animais; vai além, portanto, do foie gras. Sendo sancionada, a norma prevê que o seu descumprimento resultará na aplicação de multas previstas na Lei de Crimes Ambientais com detenção de três meses a um ano de prisão.

Há pouco mais de 10 anos, a cidade de São Paulo chegou a aprovar uma lei com teor semelhante, mas a Justiça declarou-a inconstitucional porque entendeu que não cabia à esfera municipal legislar sobre o tema, que é afeto à União.

O temor das entidades de proteção animal é que a pressão do lobby francês do setor consiga travar a nova lei brasileira. A Associação Interprofissional de Patos e Gansos para Foie Gras (Cifog) alega que o Brasil compra em torno de € 1 milhão por ano do produto da França e que a proibição desrespeitaria princípios do acordo Mercosul-União Europeia.

Em um comunicado público, os produtores franceses observaram que “o ganso de foie gras do sudoeste está entre as indicações geográficas protegidas reconhecidas pelo acordo comercial”. O que os franceses omitem é que, em razão da forte pressão do agro por protecionismo, leis daquele bloco impõem restrições a produtos brasileiros sob alegação de que provêm de desmatamento ou que se usa agrotóxicos ou medicamentos veterinários já proibidos lá. E o princípio da reciprocidade, como fica?

A França é o maior produtor e consumidor de foie gras e responde por cerca de 60% do mercado mundial do produto, que também é muito apreciado no Japão e nos Estados Unidos. Na China, a produção e a demanda interna têm crescido rapidamente e a expectativa é que o país asiático pode, inclusive, ameaçar dentro de pouco tempo a liderança francesa.

Em uma carta aberta ao presidente Lula, 15 entidades e duas frentes parlamentares – a Ambientalista Mista do Congresso Nacional e a Em Defesa dos Animais – manifestaram apoio à sanção integral do Projeto de Lei nº 90/2020 e defendem que ele representa “um marco de modernização para o Estado brasileiro, alinhando a ordem econômica nacional aos mais elevados padrões éticos e civilizatórios do século XXI”.

A carta justifica que a lei está em conformidade com o Direito Internacional do Comércio, que coloca o Brasil na vanguarda ética e que o impacto econômico será pequeno e pode ser facilmente superado. Dentro da alta gastronomia, inclusive, muitos chefs já baniram voluntariamente o foie gras.

A ciência também tem procurado alternativas para tirar o componente da crueldade na produção do foie gras. Para atender os amantes do sabor e textura característicos, há estudos e testes sobre uma nova técnica que utiliza a enzima lipase para fracionar as gorduras e incorporá-las artificialmente à carne do fígado. Se vier a ser adotada, as aves continuariam a ser abatidas, mas sem passarem pelo sofrimento da hiperalimentação.

Vale lembrar que as rinhas de galo, a farra do boi, o rodeio, o uso de animais em circo e o aprisionamento de aves silvestres sofreram restrições legais no Brasil com o aumento do conhecimento e da consciência de que são práticas que causam estresse e sofrimento evitável aos animais, apenas para entreter pessoas e, em muitas situações, fazer o dinheiro girar em algumas mãos.

A economia e a tradição devem ter freios éticos para não se colocar em risco patamares civilizatórios coletivos. Não se pode aceitar que os animais sejam tratados como objetos de satisfação do ego de gente encastelada em nichos de mercado e que se esconde atrás de hábitos cristalizados. Que o Brasil diga não à crueldade animal travestida de cultura. Presidente, sancione a Lei 90/2020!

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