Agrotóxicos proibidos na Europa estão na lavoura e na mesa brasileira

Foto: Ministério da Agricultura

Muitos agrotóxicos proibidos na Europa continuam a ser fabricados por indústrias daquele continente e exportados, sem qualquer problema político ou crise de consciência. O Brasil é um dos destinos preferenciais dessas substâncias e o seu uso na agropecuária dá argumento, especialmente para os franceses, para dificultar a importação de alimentos brasileiros e barrar o acordo comercial Mercosul-União Europeia. Uma situação estranha que envolve, no mínimo, moral dupla e pragmatismo econômico.

De início é importante propor que, seja na Europa ou no resto do mundo, se discuta seriamente a redução no uso dos agrotóxicos em razão de seus impactos ambientais e à saúde de pessoas e animais. E que seja viabilizada uma transição real para produtos ambientalmente mais seguros. O tema aqui, porém, é o estranhamento com a postura de quem decide não consumir alguns agroquímicos, mas continua a fabricá-los para chegar a pessoas de outros países.

Um exemplo dessa ambivalência é um decreto do governo francês dos primeiros dias de 2026 que suspendeu por um ano as importações de produtos como abacate, manga, goiaba, frutas cítricas e batata, especialmente sul-americanos, que são tratados com fungicidas e herbicidas banidos na União Europeia.

Na semana passada, outra decisão mostrou que a indústria agroquímica dificilmente é incomodada quando se tenta responsabilizá-la por danos provocados por seus produtos – especialmente se forem trabalhadores pobres de um país fora do eixo central. Um tribunal francês negou que indústrias do país sejam obrigadas a indenizar trabalhadores rurais da Nicarágua que adoeceram após trabalhar com um agrotóxico nas plantações de banana.

Essa disputa judicial se arrasta há décadas e envolve, de um lado, trabalhadores que, após a exposição prolongada ao nemagon, ficaram inférteis e desenvolveram insuficiência renal crônica, doenças de pele ou câncer. Do outro lado estão Shell, Dow Chemical e Occidental Chemical que vendiam o agrotóxico. Entre as décadas de 1960 e 1980, o nematicida era usado para controlar pragas no solo nas culturas de banana, café e frutas cítricas.

Tribunais nicaraguenses mandaram, em 2006, as empresas pagarem US$ 805 milhões (R$ 4,2 bilhões hoje) a mais de 1.200 trabalhadores como indenizações e juros. As empresas argumentam que as Cortes nicaraguenses não têm jurisdição para julgar o caso e até hoje nada foi pago.

Na tentativa de executar a sentença, um coletivo de advogados acionou as Cortes francesas se valendo de um procedimento que garante que uma decisão de um tribunal estrangeiro pode ser reconhecida na França. Neste caso, a indenização sairia de ativos das empresas envolvidas com bases no território francês. Esse recurso foi negado e o caso deve subir agora para a mais alta Corte daquele país.

Mesmo banido dos EUA no final da década de 1970, o nemagon continuou a ser exportado e usado nos anos seguintes na Nicarágua e outros países. Atualmente não é mais usado.

Infelizmente, continua viva a prática de empurrar para os outros aquilo que não se quer mais dentro de casa. Um relatório de grupos ambientais alemães revelou que o Brasil utiliza pelo menos 14 ingredientes que não são mais permitidos na UE e isso é possível porque eles continuam a ser livremente exportados. Um artifício usado é proibir a exportação de agroquímicos prontos para uso, mas autorizar a saída das substâncias puras que, nos países de destino, são diluídas para a produção dos pesticidas.

Em 2000 a Comissão Europeia prometeu acabar com tais práticas, mas nada mudou, como revelou, no final de 2025, um relatório da Unearthed, agência de jornalismo ambiental, e da Public Eye, ONG suíça especializada em denunciar práticas corporativas insustentáveis. O documento afirma que cerca de 6.300 toneladas de agrotóxicos não usados no país de origem foram enviadas ao Brasil somente em 2021. A maior parte do que chegou aqui foi de compostos de tiametoxam, que é reconhecidamente prejudicial às abelhas e outros polinizadores.

No Brasil, no início de 2024, o tiametoxam chegou a ter o uso restringido por parte do Ibama que proibiu as pulverizações aéreas para proteger as abelhas, limitando o uso aos tratamentos no solo e sementes e em culturas específicas. Mas uma decisão do Tribunal Regional Federal suspendeu as restrições e autorizou a comercialização e o uso conforme as bulas antigas.

Desde 1990 o uso de agrotóxicos no mundo dobrou, conforme dados de um relatório da FAO-ONU, que atesta que a aplicação na agricultura aumentou 14% entre 2013 e 2023. E os impactos de toda esta carga são sentidos no solo, na água e no ar, nos campos e nas cidades.

Na semana passada, por exemplo, o Ministério Público de Santa Catarina identificou a presença de agrotóxicos em águas potáveis de mais da metade dos municípios do estado. E entre os 42 produtos encontrados, cinco estão banidos pela Anvisa.

Nos Estados Unidos, a chuva de ações judiciais levou a Monsanto a anunciar, também na semana passada, uma proposta de acordo coletivo de até US$ 7,25 bilhões para indenizar usuários do glifosato naquele país. São pessoas que alegam ter desenvolvido câncer com o uso do herbicida Roundup, cujo princípio ativo é o glifosato, largamente usado na produção de grãos.

O modelo de produção agrícola vigente prevê pacotes tecnológicos com intenso uso de agroquímicos para controlar doenças e pragas. Reverter esta lógica exige mudanças profundas para a readequação dos sistemas produtivos para modelos que levem em conta a natureza e toda a complexidade das relações vitais.

Em junho de 2025, quando do anúncio do Plano Safra 25/26, o governo federal criou o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) que tem o objetivo de reduzir aos poucos o uso destes produtos, o maior controle dos mais perigosos, além do estímulo à produção de bioinsumos. De lá pra cá pouca coisa se falou sobre o Pronara, a não ser a instituição, em setembro, do seu Comitê Gestor Interministerial.

Esse é um passo importante para a transição agroecológica e a produção de alimentos mais saudáveis. Mas a rapidez dessas mudanças dependerá também do compromisso do setor produtivo e da exigência dos consumidores para terem acesso a alimentos nutritivos e seguros, produzidos com as melhores práticas e que possam ser consumidos por qualquer pessoa de qualquer canto do mundo.

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